Termos e Condições
A EYRA recomenda uma leitura atenta dos Termos e Condições abaixo apresentados.
Mediante o acesso e utilização deste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições apresentados, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
O acesso e a utilização de outras plataformas da EYRA são da mesma forma regulados por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as respetivas adaptações.
Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no website. O acesso e a utilização posteriores do website ou plataformas pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou as novas alterações aos Termos e Condições.
1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em maio de 2020, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da EYRA (Germen – Moagem de Cereais, S.A.), com sede na R. Joaquim Pinto nº 91, 4461-901 Senhora da Hora, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 502 472 120, com o capital social de 5 525 000€, doravante designada por EYRA.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da EYRA implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
2. Informação de Produtos, Conteúdos, Preços e Stocks
2.1 A EYRA reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto EYRA são meramente ilustrativas e podem diferir do produto posteriormente entregue e/ou conseguido pelo cliente, estando estes mesmos produtos sujeitos a rutura de stock. A EYRA não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos devido a motivos de cariz informático ou de tradução.
2.3 Por serem sistemas de contagem de stock distintos entre a loja online e o armazém, poderão existir diferenças nas quantidades apresentadas online.
No eventual caso de ruptura de stock de algum dos produtos encomendados, a EYRA reserva-se no direito de o comunicar ao cliente, podendo o mesmo optar por uma das seguintes opções:
a) devolução do montante referente ao produto em questão;
b) cancelamento total da encomenda e respectiva devolução do montante;
c) outra em acordo com ambas as partes.
Em caso algum o cliente poderá exigir a entrega de mercadoria paga, sem antes ter a confirmação que a mesma se encontra disponível para levantamento ou entrega. Esta confirmação será sempre enviada via email posterior ao email de resumo da encomenda (que é enviada no acto de pagamento da encomenda). Caso efetivamente se registe a ruptura de stock, o cliente poderá tomar uma das decisões acima indicadas.
2.6 Ao efetuar a compra, o cliente receberá um email com a nota de encomenda, onde constará o resumo das opções registadas pelo cliente. Este email/documento não deverá ser assumido como a confirmação final da encomenda. Essa confirmação será enviada posteriormente, conforme mencionado no ponto anterior, após validação física de stocks.
2.7 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na EYRA incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.8 As promoções e preços divulgados no website da EYRA poderão não ser aplicáveis aos produtos existentes noutros locais de venda, online ou físicos.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na EYRA, será enviado um email para o endereço de contacto registado pelo cliente com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A EYRA sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o email de confirmação de encomenda, é solicitado que entre em contacto com a EYRA para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de email do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, solicita-se que o cliente entre em contacto com a maior brevidade possível. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da EYRA para que, juntamente com o cliente, se encontre solução mais adequada.
3.3 Solicita-se ao utilizador que mencione pelo menos um contacto telefónico no ato de registo de conta, para efeitos de entrega aquando do envio da mercadoria. Caso o cliente não forneça tal contacto e a entrega da encomenda não se efetue, a mercadoria regressará ao armazém da EYRA, onde ficará retida até novo contacto e após analise por parte da equipa da EYRA, reenviada com o acréscimo dos novos portes de envio, caso se aplique.
3.4 Todas as encomendas EYRA só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, que constituirá a data da confirmação da mesma. A formalização da encomenda por si só não constitui uma reserva dos produtos.
3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será contactado pela EYRA de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.6 Todas as encomendas feitas na EYRA têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.7 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a EYRA para que se encontre a solução mais adequada. Para mais informações sobre o cancelamento, devoluções e taxas associadas, consulte o ponto 6.
3.8 Através da Loja Online da EYRA são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, Cartão Débito/Crédito, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal).
3.9 Os estados das encomendas na EYRA são compreendidos em 3 fases, ou excecionalmente 4: Pendente, Em Processamento, Em Espera e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema EYRA;
b) Em Processamento – Fase em que foi o pagamento aceite, e a encomenda se encontra em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – De carácter excecional, aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras serão suportadas pelo cliente.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda.
4.2 Na EYRA não existe custo de embalamento e o custo de transporte depende do peso da encomenda. O total de portes será, igualmente, calculado automaticamente ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio, não dependendo exclusivamente da EYRA.
4.3 A EYRA garante-lhe os Portes Grátis em encomendas superiores a 25€, podendo esta oferta ser alterada sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas / Levantamento nas instalações Germen – Moagem de Cereais
5.1 Por norma, após a expedição, uma encomenda da EYRA demora cerca de 24 a 48 horas a ser entregue em Portugal Continental;
5.2 Após a expedição das encomendas, o cliente poderá solicitar a informação para monitorização do envio. Nesse caso, será enviada uma notificação via email com a informação do link. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição, é solicitado que entre em contacto com a EYRA através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.3 Após a notificação de expedição, os clientes poderão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela EYRA, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a EYRA não notifica a cada alteração de estado do envio. Da mesma forma é de salientar que nem todos os serviços de transporte possuem serviço de informação de monitorização do envio.
5.4 Todos os produtos enviados pela EYRA devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a EYRA através de um dos seguintes contactos.
5.5 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a EYRA através do email info@eyra.pt indicando o número da encomenda e/ou o do documento que a acompanhou, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que seja aberto internamente o processo de averiguação e possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.6 A EYRA tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega. No entanto, salienta-se que os eventuais atrasos nas entregas são frequentemente alheios à EYRA, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.7 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda. O cliente poderá solicitar a receção do envio em horário específico, quando comunicado previamente à EYRA antes da expedição da encomenda e sob um ajuste/acréscimo ao valor do transporte, caso se aplique.
5.8 Em caso de tentativa de entrega, por parte da transportadora sem sucesso por ausência, poderá ser deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente. Dependendo do serviço, as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado no aviso de passagem, e/ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.9 Se por algum motivo o cliente não poder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a EYRA para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
5.10 Antes de submeter a encomenda, e caso o cliente pretenda efetuar o seu levantamento nas instalações da EYRA/Germen, deverá selecionar a opção de envio “Levantar presencialmente (Senhora da Hora)” – será assumida automaticamente a morada Rua Joaquim Pinto, nº 91, 4461-901 Senhora da Hora como ponto de recolha.
a) Devido ao bom armazenamento dos nossos produtos em armazém, as encomendas para levantamento presencial (Senhora da Hora) poderão levar até 24h a ser processadas. Todos os clientes serão, notificados via email (posterior ao pagamento) assim que as encomendas estejam disponíveis a ser recolhidas. Deve consultar p.f. os pontos 2.5 e 2.6 acima para informação relevante referente aos emails de notificação.
b) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo comunicação antecipada à EYRA
c) Ao dirigir-se às instalações físicas da EYRA/Germen, o cliente deverá fazer-se acompanhar da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.
6. Política de Envios e Devoluções
A EYRA recomenda uma leitura atenta do Cancelamento e Política de Devoluções abaixo apresentados.
Mediante o acesso e utilização deste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite a Política de Devoluções apresentada, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
O acesso e a utilização de outras plataformas EYRA são da mesma forma regulados por esta Política de Devoluções na medida do aplicável e com as respetivas adaptações.
A Política de Devoluções poderá ser alterada em qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no website. O acesso e a utilização posteriores do website ou plataformas pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou as novas alterações à Política de Devoluções.
Política de Envios
Os produtos encomendados na loja online EYRA serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, para Portugal Continental.
Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for correta e completamente indicada pelo(a) “Utilizador(a)”.
Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
Cancelamento e Política de Devoluções
Mudou de ideias? A EYRA reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Decreto-Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi disponibilizado, na embalagem original e sem sinais de utilização.
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela EYRA. Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se que entre em contacto através do email info@eyra.pt até 14 dias após a entrega da encomenda, indicando o respetivo número da encomenda e/ou o do documento que a acompanhou.Será oportunamente contactado pela EYRA.
Método de devolução ou troca:
1. Contactar a EYRA por e-mail info@eyra.pt com indicação “Devolução do Artigo XX”;
2. Ter à mão a fatura da sua encomenda;
3. Entregar o produto na Germen – Moagem de Cereais (Senhora da Hora) ou enviar por transportadora quando previamente acordado com a EYRA.
O custo do transporte em caso de devolução é da responsabilidade do cliente.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da EYRA estão sujeitas à legislação em vigor. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos & Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.
7.2 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 (das 15h às 16h) (chamadas para rede fixa nacional)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org
7.4 O Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de Junho, regulamentado pela Portaria nº201-A/2017, instituiu a criação de um Livro de Reclamações on-line, disponível em www.livroreclamacoes.pt (Plataforma Digital), que permite aos consumidores e utentes, entre outras ferramentas, apresentar reclamações de forma desmaterializada, com o mesmo valor que as reclamações apresentadas em formato físico.
7.5 A EYRA disponibiliza o link para o Livro de Reclamações.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.